Actualização das Taxas Municipais

Exposição apresentada pela ACISM em virtude das reclamações sobre a Tabela de Taxas Municipais.

 

Na sequência dos aumentos abruptos das taxas municipais para 2011, a ACISM recepcionou várias reclamações de associados que, no momento, ponderam a sua situação económica e a possibilidade de cessarem a pratica de alguns actos, por ser insuportável o pagamento de taxas tão severas.

As maiores críticas que temos recebido por parte dos associados, respeitam às verbas referentes à ocupação de via pública e publicidade, que atingiram valores que não se compreendem já que, em alguns casos, verificou-se um aumento de 110,2% do valor pago em 2010 para o valor a pagar em 2011.

No seguimento das reclamações, esta sua Associação enviou uma esposição ao Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Mafra, a solicitar esclarecimentos sobre o aumento dos valores a pagar de taxas municipais.
Até à data, não recebemos qualquer resposta, pelo que enviámos um novo ofício como forma de insistência.

A referida exposição e insistência podem ser lidas nos documentos seguintes.
Recebemos a resposta da Câmara Municipal de Mafra no dia 23 de Dezembro de 2011, que poderá também ler, abrindo o respectivo documento.

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