Sessão de Esclarecimento: Alterações ao Código do Trabalho - Conteúdos Abrangidos

A Associação do Comércio, Indústria e Serviços do concelho de Mafra (ACISM) realizou no passado dia 06 de Dezembro de 2012 , entre as 09.30h e as 12.30h, uma Sessão de Esclarecimento com o tema " Alterações ao Código do Trabalho".

A sessão de esclarecimento foi orientada pelo Departamento Jurídico da ACISM, através do Dr. Pedro Miguel Henriques, e o programa foi:

- Novas regras de compensação decorrente da cessação do contrato

- Contratos a termo - renovação extraordinária

- Alterações decorrentes da revisão do Código do Trabalho
· Organização do tempo de trabalho;
· Cessação do contrato por motivos objectivos e compensações;
· Alteração do Regime aplicável aos IRCT;
· Fiscalização das condições de trabalhos e comunicações à ACT.


Caso queira esclarecer alguma dúvida sobre estes temas, entre em contacto com a sua Associação para o telefone 261 816 060 ou se preferir através de e-mail para o geral@acism.pt

Estamos aqui por si e pelo seu negócio.