Licenciamentos vários na Câmara Municipal de Mafra
Obrigação de requerimento de licenciamento na Câmara Municipal de Mafra
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Na sequência do artigo publicado anteriormente, vimos por este meio informar que qualquer licenciamento isento de entrega/pedido na Câmara Municipal de Mafra desde há um ano, na sequência da funcionamento do “Balcão do Empreendedor”, voltou a estar sujeito a autorização prévia da Câmara Municipal de Mafra, nomeadamente a nível de licenciamentos de publicidade (mupis, colunas publicitárias, chapas, letreiros, placas, publicidade em unidades móveis, distribuição de panfletos, vidros, toldos...) ainda que não haja ocupação de via pública.
Assim, e mais uma vez com o intuito de alertar os associados que foram informados de que não seria necessário tratar ou entregar qualquer documentação junto da Câmara Municipal de Mafra, nomeadamente no que diz respeito ao licenciamento de publicidade, a ACISM solicita que se dirijam à secretaria de forma a podermos agir em conformidade, procedendo ao preenchimento dos devidos documentos e requerimentos, bem como à posterior entrega junto dos serviços da Câmara Municipal de Mafra.
Para mais informações, contacte a sua Associação.
Estamos ao seu dispor.
