Associado João Silva

Quais os direitos do trabalhador em relação a prestação de trabalho extraordinário?

Com base no Art.º 258, n.º 1 da Lei Geral o pagamento das horas extraordinárias em dia útil é feito da seguinte forma: A 1.ª hora é paga acrescida de 50% e as seguintes acrescidas de 75%.

O valor horário calcula-se com a seguinte fórmula: (Rem. Mensal x 12) / (52 x N), em que N é o período normal de trabalho semanal.

Pelo Art.º 258, n.º 2 da Lei Geral, o trabalho em dia de feriado e descanso semanal é pago acrescido de 100%.

Com base no Art.º 202, n.º 1 e 2 da Lei Geral o trabalho extraordinário em dia útil ou dia de feriado confere ao trabalhador direito a um descanso compensatório de 25% das horas de trabalho suplementar realizadas, a gozar quando perfizer direito a um dia de descanso e deve ser gozado no prazo de 90 dias.

Ou seja, se o período normal de trabalho diário for de 7 horas, quando tiver atingido 28 horas extras em dias úteis ou feridos, goza 1 dia de descanso compensatório remunerado nos 90 dias seguintes.

Com base no Art.º 202, n.º 3 da Lei Gera, o trabalho extraordinário prestado em dia de descanso semanal confere ao trabalhador direito a gozar no prazo de 90 dias, 1 dia de descanso compensatório remunerado.

ATENÇÃO: Qualquer uma destas condições pode ser alterada conforme a sua actividade. Confirme a sua situação junto dos nossos serviços administrativos.