Destaques da semana de 28 de Setembro a 2 de Outubro de 2015
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Atividade de Nadador-Salvador
Portaria n.º 311/2015 de 2015-09-28
Aprova o regime aplicável à atividade de nadador-salvador, bem como às restantes entidades que asseguram a informação, apoio, vigilância, segurança, socorro e salvamento no âmbito da assistência a banhistas e revoga a Portaria n.º 210/2014, de 14 de outubro
Atividade de Verificador de Pós-Avaliação de Projetos Sujeitos a Avaliação de Impacte Ambiental
Portaria n.º 326/2015 de 2015-10-02
Aprova os requisitos e condições de exercício da atividade de verificador de pós-avaliação de projetos sujeitos a avaliação de impacte ambiental
Benefícios Fiscais
Portaria n.º 318/2015 de 2015-10-01
Aprova a declaração modelo 25 e respetivas instruções de preenchimento a utilizar pelas entidades que recebam donativos fiscalmente relevantes no âmbito do regime consagrado no Estatuto dos Benefícios Fiscais
Identificação Criminal
Declaração de Retificação n.º 44/2015 de 2015-09-30
Retifica o Decreto-Lei n.º 171/2015, de 25 de agosto, do Ministério da Justiça que regulamenta e desenvolve o regime jurídico da identificação criminal, aprovado pela Lei n.º 37/2015, de 5 de maio, publicado no Diário da República n.º 165, 1.ª Série, de 25 de agosto de 2015
Imposto Especial de Jogo Online
Portaria n.º 314/2015 de 2015-09-30
Fixa o modo de repartição do montante de 37,5 % do imposto especial de jogo online
Instalações Elétricas
Portaria n.º 325/2015 de 2015-10-02
Segunda alteração à Portaria n.º 662/96, de 14 de novembro, que define as regras relativas à seleção e reconhecimento da entidade nacional inspetora de instalações elétricas (ANIIE)
Interrupção Voluntária da Gravidez
Portaria n.º 324-A/2015 2º Suplemento de 2015-10-01
Fixa os valores das taxas moderadoras na concretização da interrupção voluntária da gravidez
Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável
Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2015 de 2015-10-02
Estabelece as condições em que é permitida a emissão de novas Obrigações do Tesouro, com taxa de juro variável, designadas «Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável», nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2015, de 12 de janeiro
Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PDR 2020
Portaria n.º 324/2015 de 2015-10-01
Cria a Bolsa de Iniciativas da Parceria Europeia de Inovação para a produtividade e sustentabilidade agrícolas, abreviadamente designada Bolsa de Iniciativas, nomeadamente para efeitos do apoio previsto na ação 1.1, «Grupos Operacionais», da medida 1, «Inovação», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
Regime Jurídico da Exploração e Prática das Apostas Desportivas à Cota de Base Territorial
Portaria n.º 315/2015 de 2015-09-30
Fixa as condições de atribuição do montante correspondente a 3,5 % da receita apurada, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 12.º do regime jurídico da exploração e prática das apostas desportivas à cota de base territorial, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 67/2015, de 29 de abril
Fonte: Vida Económica
