Destaques da semana de 2 a 6 de Maio de 2016

 



Dupla Tributação e Evasão Fiscal

Aviso n.º 16/2016 de 2016-05-03
Torna público que foram emitidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e a Geórgia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património

Fundo para a Segurança Interna

Declaração de Retificação n.º 7/2016 de 2016-05-06
Retifica a Portaria n.º 43/2016, de 11 de março, dos Negócios Estrangeiros, Finanças, Administração Interna e Justiça, que define as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo do Fundo para a Segurança Interna (FSI), para o seu período de execução, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 11 de março de 2016

Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu

Portaria n.º 122/2016 de 2016-05-04
Segunda alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, adotado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março

Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PDR 2020

Portaria n.º 123/2016 de 2016-05-04
Procede à suspensão da apresentação de iniciativas na Bolsa de Iniciativas, prevista nos n.os 1 e 2 do artigo 4.º da Portaria n.º 324/2015, de 1 de outubro, e à primeira alteração à Portaria n.º 402/2015, de 9 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 1.1, «Grupos Operacionais», da medida n.º 1, «Inovação», integrada na área n.º 1, «Inovação e Conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
Portaria n.º 124/2016 de 2016-05-04
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 418/2015, de 10 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação da Ação n.º 10.4, «Funcionamento e animação», integrada na «Medida n.º 10 - LEADER», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado PDR 2020

Programa Operacional Mar 2020

Portaria n.º 118-A/2016 1º Suplemento de 2016-04-29
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Promoção do Capital Humano
Portaria n.º 118-B/2016 1º Suplemento de 2016-04-29
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Execução da Política Marítima Integrada no Domínio da Vigilância Marítima Integrada

Segurança Social

Portaria n.º 125/2016 de 2016-05-06
Estabelece uma dispensa parcial do pagamento de contribuições para a segurança social, aplicável aos produtores de leite cru de vaca e aos produtores de carne de suíno, para o ano de 2016


Fonte: Vida Económica