Destaques da semana de 11 a 15 de Julho de 2016
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Empresas Privadas Concessionárias de Estacionamento
Portaria n.º 190/2016 de 2016-07-15
Definição do perfil que deve possuir um trabalhador de empresa privada concessionária de estacionamento
Portaria n.º 191/2016 de 2016-07-15
Fixa as características mínimas obrigatórias dos modelos dos uniformes e dos cartões de identificação dos trabalhadores que exercem funções de fiscalização das empresas privadas concessionárias de estacionamento sujeito ao pagamento de taxa em vias sob jurisdição municipal
Portaria n.º 192/2016 de 2016-07-15
Definição das características mínimas obrigatórias que devem possuir os modelos dos veículos utilizados pelos trabalhadores com funções de fiscalização das empresas privadas concessionárias de estacionamento
Estatuto dos Benefícios Fiscais
Decreto-Lei n.º 38/2016 de 2016-07-15
No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 172.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, procede à alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, no que respeita à majoração dos gastos suportados pelas empresas de transportes com a aquisição de combustíveis
Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PDR 2020
Portaria n.º 188/2016 de 2016-07-13
Estabelece o regime de aplicação do apoio 8.2.1, «Gestão de Recursos Cinegéticos» e do apoio 8.2.2, «Gestão de Recursos Aquícolas», ambas inseridas na ação 8.2, «Gestão de Recursos Cinegéticos e Aquícolas» da Medida 8, «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas
Portaria n.º 189/2016 de 2016-07-14
Notas de Enquadramento ao Plano de Contas Multidimensional - Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas
Subsistema de Incentivos para a Qualificação e Inovação - Açores
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2016/A de 2016-07-11
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2014/A, de 17 de setembro, que regulamenta o Subsistema de Incentivos para a Qualificação e Inovação
Subsistema de Incentivos para o Empreendedorismo Qualificado e Criativo - Açores
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2016/A de 2016-07-13
Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2014/A, de 10 de outubro que regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Empreendedorismo Qualificado e Criativo
Fonte: Vida Económica
