Comunicação de saldos - ASAE

 

Sempre que o comerciante pretenda realizar vendas em saldo ou em liquidação, a efectuar em estabelecimento físico ou através de comércio on-line, deve comunicar previamente à ASAE com a antecedência de 5 dias úteis e 15 dias, respectivamente.
A venda em saldos pode realizar-se em quaisquer períodos do ano, desde que não ultrapassem, no seu conjunto, a duração de quatro meses por ano.

Para o efeito deve preencher a Declaração de Comunicação, e enviar por email (correio.asae@asae.pt), por fax ou por via postal, ou preencher directamente no site www.asae.pt o formulário de comunicação.

Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Rua Rodrigo da Fonseca, nº 73
1269-274 Lisboa
Fax: 217 983 654