Destaques da semana de 08 a 12 de Maio de 2017

 

Açores – Plano Anual Regional

Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A de 2017-05-12
Plano Anual Regional para o Ano de 2017

Ambiente

Decreto-Lei n.º 47/2017 de 2017-05-10
Altera o regime de avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente, transpondo a Diretiva (UE) 2015/1480

Convenção sobre Dupla Tributação – Portugal e Etiópia

Aviso n.º 46/2017 de 2017-05-09
Entrada em vigor da Convenção entre a República Portuguesa e a República Democrática Federal da Etiópia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Adis Abeba, a 25 de maio de 2013

Eleições Autárquicas

Decreto n.º 15/2017 de 2017-05-12
Fixa a data de 1 de outubro de 2017 para as eleições gerais para os órgãos das autarquias locais

Programa Nacional de Fogo Controlado

Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2017 de 2017-05-08
Aprova o Programa Nacional de Fogo Controlado

Taxas – Serviços de Comunicações Eletrónicas

Portaria n.º 157/2017 de 2017-05-10
Sexta alteração à Portaria n.º 1473-B/2008, de 17 de dezembro, que aprova as taxas devidas pela emissão das declarações comprovativas dos direitos, pelo exercício da atividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações eletrónicas, pela atribuição de direitos de utilização de frequências e de números, pela utilização do espectro radioelétrico e demais taxas devidas ao ICP-ANACOM

fonte: Vida Económica