Destaques da semana de 02 a 06 de Outubro de 2017

 

Açores - Orçamento da Assembleia Legislativa

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 19/2017/A de 2017-10-03
Orçamento da Assembleia Legislativa para a Região Autónoma dos Açores para o Ano de 2018

Prática de Assédio - Alteração ao Código do Trabalho - Retificação

Declaração de Retificação n.º 28/2017 de 2017-10-02
Declaração de retificação à Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto, que «Reforça o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à sexta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quinta alteração ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro»

Regime da Acessibilidade aos Edifícios - Alterações

Decreto-Lei n.º 125/2017 de 2017-10-04
Altera o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais

Regime das Instalações Elétricas Particulares - Retificação

Declaração de Retificação n.º 29/2017 de 2017-10-03
Retifica o Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, da Economia, que estabelece o regime das instalações elétricas particulares, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 154, de 10 de agosto de 2017

SAF-T (PT) - Selo de Validação AT (SVAT)

Portaria n.º 293/2017 de 2017-10-02
Portaria que cria o Selo de Validação AT (SVAT) e define as regras da sua atribuição aos programas de contabilidade, relativamente à produção do ficheiro de auditoria SAF-T (PT)

Sistema Braille em Portugal

Decreto-Lei n.º 126/2017 de 2017-10-04
Oficializa o Sistema Braille em Portugal

Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios - Retificação

Declaração de Retificação n.º 27/2017 de 2017-10-02
Declaração de retificação à Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto, que «Altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho»

Fonte: Vida Económica