Destaques da semana de 23 a 27 de Outubro de 2017

 

Agricultura - Apoio à Reconversão de Vinhas

Portaria n.º 323/2017 de 2017-10-26
Estabelece, para o continente, no âmbito do programa nacional, as normas de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2019-2023, previsto no Regulamento (CE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro

Agricultura - Gasóleo Colorido e Marcado

Resolução da Assembleia da República n.º 242/2017 de 2017-10-27
Recomenda ao Governo que proceda à atualização do elenco de equipamentos que podem utilizar gasóleo colorido e marcado em operações agrícolas e florestais

Amianto - Incentivos à Remoção em Instalações de Natureza Privada

Resolução da Assembleia da República n.º 240/2017 de 2017-10-26
Recomenda ao Governo que apresente relatório sobre a execução da Resolução da Assembleia da República n.º 170/2016, de 4 de agosto, e elabore um estudo visando a criação de incentivos para a remoção do amianto em instalações de natureza privada

Comissão Nacional de Proteção de Dados

Resolução da Assembleia da República n.º 243/2017 de 2017-10-27
Eleição para a Comissão Nacional de Proteção de Dados

Estampilhas Especiais das Bebidas Espirituosas

Portaria n.º 308-A/2017 1º Suplemento de 2017-10-20
Portaria que altera a Portaria n.º 117/2015, de 30 de abril - Estampilhas especiais das bebidas espirituosas

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural - Portugal 2020

Portaria n.º 322/2017 de 2017-10-26
Regula o acesso à dotação centralizada do Ministério das Finanças para assegurar a contrapartida nacional em projetos de investimento públicos financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), no âmbito do Portugal 2020

Gás Engarrafado - Preço de Venda ao Público - Recomendação

Resolução da Assembleia da República n.º 238/2017 de 2017-10-23
Recomenda ao Governo o reforço da fiscalização do mercado do gás engarrafado, por forma a reduzir a diferença existente entre o preço de referência e o preço médio de venda ao público

Provedor de Justiça

Resolução da Assembleia da República n.º 245/2017 de 2017-10-27
Eleição do Provedor de Justiça

Selo de Validação AT (SVAT) - Retificação

Declaração de Retificação n.º 36/2017 de 2017-10-25
Declaração de retificação da Portaria n.º 293/2017, de 2 de outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 190

União Bancária

Resolução da Assembleia da República n.º 241/2017 de 2017-10-27
Reforço dos mecanismos de supervisão financeira da União Europeia e conclusão da União Bancária

Verificação de Incapacidade para o Trabalho - Encargos

Portaria n.º 324/2017 de 2017-10-27
Fixa os encargos a suportar pelas entidades empregadoras com a verificação da incapacidade para o trabalho dos respetivos trabalhadores, mediante a realização de juntas médicas ou através da verificação domiciliária da doença

Fonte: Vida Económica