Destaques da semana de 02 a 05 de Janeiro de 2018

Fonte: Vida Económica

 

Açores - Orçamento para 2018

Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/A de 2018-01-03
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2018

Arrendamento - Porta 65

Portaria n.º 4/2018 de 2018-01-04
Altera a Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de maio, que cria o programa Porta 65 - Arrendamento por Jovens

Função Pública - Progressão na Carreira

Resolução da Assembleia da República n.º 1/2018 de 2018-01-02
Recomenda ao Governo a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira

Imposto sobre Produtos Petrolíferos - Taxa Unitária

Portaria n.º 385-I/2017 2º Suplemento de 2017-12-29
Portaria que atualiza o valor da taxa unitária do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicável no continente à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário

Intermediário de Crédito - Certificação

Portaria n.º 385-D/2017 1º Suplemento de 2017-12-29
Estabelece o regime de certificação das entidades formadoras que ministram a formação a que se refere a alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho, bem como das entidades formadoras que ministram a formação a que se refere a alínea a) do n.º 2 do artigo 13.º do Anexo I ao Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de julho

Intermediário de Crédito - Formação

Portaria n.º 385-B/2017 1º Suplemento de 2017-12-29
Estabelece os conteúdos mínimos de formação a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 13.º do Anexo I ao Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de julho, bem como a duração mínima das formações que conferem a certificação profissional prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 13.º do Anexo I ao Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de julho

Intermediário de Crédito - Seguro de Responsabilidade Civil

Portaria n.º 385-E/2017 1º Suplemento de 2017-12-29
Define as condições mínimas previstas nos n.ºs 2 e 3 do artigo 15.º do Anexo I ao Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de julho, aplicáveis ao contrato de seguro de responsabilidade civil a subscrever pelas pessoas singulares e coletivas que pretendam desenvolver a atividade de intermediário de crédito ou prestar serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito abrangidos pelo disposto no Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho, bem como as condições mínimas previstas no n.º 4 do artigo 15.º do Anexo I ao Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de julho, aplicáveis ao contrato de seguro de responsabilidade civil a subscrever pelas pessoas singulares e coletivas que pretendam desenvolver a atividade de intermediário de crédito ou prestar serviços de consultoria relativamente a outros contratos de crédito celebrados com consumidores

IRS - Declaração Modelo 3

Portaria n.º 385-H/2017 2º Suplemento de 2017-12-29
Portaria que aprova os novos modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento a vigorar no ano de 2018

Jovens Agricultores - PDR 2020

Portaria n.º 8/2018 de 2018-01-05
Procede à quinta alteração à Portaria n.º 31/2015, de 12 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.ºs 249/2016, de 15 de setembro, 2/2017, de 2 de janeiro, 85-A/2017, de 24 de fevereiro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 6/2017, de 9 de março, e 283/2017, de 25 de setembro

PDR 2020 - Restabelecimento do Potencial Produtivo

Portaria n.º 9/2018 de 2018-01-05
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, que estabelece o regime de aplicação do apoio 6.2.2 «Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n.º 6, «Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Prestação Social para a Inclusão

Portaria n.º 5/2018 de 2018-01-05
Portaria que estabelece as normas de execução do Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro, que institui a prestação social para a inclusão

Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital

Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2018 de 2018-01-05
Procede à revisão do Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital

Rendas - Correção Extraordinária para o Ano de 2018

Portaria n.º 3/2018 de 2018-01-03
Atualiza os fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2018

Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego

Portaria n.º 1/2018 de 2018-01-02
Primeira alteração do regulamento do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego, aprovado pela Portaria n.º 105/2017, de 10 de março

Fonte: Vida Económica