Destaques da semana de 08 a 12 de Janeiro de 2018

Fonte: Vida Económica

 

Açores – Subsistema de Incentivos para a Internacionalização

Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2018/A de 2018-01-08
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2016/A, de 27 de janeiro, que regulamenta o subsistema de incentivos para a internacionalização

IRS – Declaração Automática de Rendimentos

Decreto Regulamentar n.º 1/2018 de 2018-01-10
Fixa o universo dos sujeitos passivos de IRS abrangidos pela declaração automática de rendimentos, em conformidade com o previsto no n.º 8 do artigo 58.º-A do Código do IRS

IVA - Comunicação dos Dados dos Viajantes e das Respetivas Aquisições – Prorrogação do Prazo

Portaria n.º 12/2018 de 2018-01-10
Prorroga o prazo previsto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 19/2017, de 14 de fevereiro, durante o qual é possível a opção pelo procedimento previsto no Decreto-Lei n.º 295/87, de 31 de julho

Madeira - Orçamento para 2018

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 3/2018/M de 2018-01-09
Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2018

Medidas de Apoio às Vítimas de Incêndios

Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2018 de 2018-01-10
Procede à regulamentação da Lei n.º 108/2017, de 23 de novembro

Projetos de Arborização e de Rearborização

Portaria n.º 15-B/2018 1º Suplemento de 2018-01-12
Define as habilitações mínimas, exigidas para elaboração e subscrição de projetos no âmbito das ações de arborização e de rearborização, com recurso a espécies florestais, para efeitos da autorização e da comunicação prévia previstas nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, alterado e republicado pela Lei n.º 77/2017, de 17 de agosto, bem como o seu registo

Projetos de Arborização e de Rearborização - Regras Técnicas

Portaria n.º 15-A/2018 1º Suplemento de 2018-01-12
Estabelece as normas técnicas essenciais a considerar no âmbito da elaboração de projetos de arborização e de rearborização, do respetivo processo de análise e decisão, e da sua execução

Regulamento do Fundo Florestal Permanente - Alteração

Portaria n.º 10-A/2018 1º Suplemento de 2018-01-05
Alteração ao Regulamento do Fundo Florestal Permanente

Trabalhadores Independentes - Regime Contributivo

Decreto-Lei n.º 2/2018 de 2018-01-09
Altera o regime contributivo dos trabalhadores independentes