Destaques da semana de 05 a 09 de Fevereiro de 2018

 

Açores - Execução do Orçamento

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2018/A de 2018-02-05
Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2018

Atividades de Financiamento Colaborativo de Capital

Lei n.º 3/2018 de 2018-02-09
Define o regime sancionatório aplicável ao desenvolvimento da atividade de financiamento colaborativo e procede à primeira alteração à Lei n.º 102/2015, de 24 de agosto, que aprova o regime jurídico do financiamento colaborativo

Atos Normativos

Lei n.º 4/2018 de 2018-02-09
Regime jurídico da avaliação de impacto de género de atos normativos

Autoridade Nacional de Comunicações

Portaria n.º 41-A/2018 1º Suplemento de 2018-02-02
Fixa a forma de aplicação dos resultados líquidos do exercício de 2016 da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)

Estratégia Portugal 2030 - Quadro Financeiro Plurianual pós-2020

Resolução da Assembleia da República n.º 34/2018 de 2018-02-06
Cria uma Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da «Estratégia Portugal 2030» no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual pós-2020

Jogos Sociais - Verbas

Portaria n.º 42/2018 de 2018-02-06
Repartição das verbas dos jogos sociais no ano de 2018

Madeira -Proposta de Alteração ao Código do IVA

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 4/2018/M de 2018-02-08
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à alteração do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro, na sua redação atual, que aprovou o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado

Regulamento de Credenciação de Entidades Formadoras - Portador de Armas

Portaria n.º 43/2018 de 2018-02-06
Aprovação do Regulamento de credenciação de entidades formadoras e formadores dos cursos de formação técnica e cívica para portadores de armas de fogo e para o exercício da atividade de armeiro e do exame de aptidão

Regulamento de Gestão do Fundo de Certificados de Reforma

Portaria n.º 44/2018 de 2018-02-07
Procede à alteração e aditamento ao Regulamento de Gestão do Fundo de Certificados de Reforma

Fonte: Vida Económica