Destaques da semana de 02 a 06 de Abril de 2018

 

Açores - Deslocações Interilhas - Faltas Justificadas para Acompanhantes de Grávidas

Resolução da Assembleia da República n.º 90/2018 de 2018-04-05
Recomenda ao Governo que tome medidas para garantir que as faltas ao trabalho dadas pelos acompanhantes de grávidas nas deslocações interilhas dos Açores sejam consideradas justificadas

Agricultura - Linha de Crédito

Portaria n.º 95/2018 de 2018-04-06
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 330-A/2017, de 31 de outubro, que cria uma linha de crédito garantida, denominada «Linha de crédito garantida para minimização dos efeitos da seca 2017 - Alimentação Animal»

Agricultura e Recursos Naturais - PDR 2020

Portaria n.º 91/2018 de 2018-04-02
Procede à alteração de várias portarias relativas à medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», do Programa do Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado PDR 2020

Apoio ao Fornecimento de Serviços Aconselhamento Agrícola e Florestal

Portaria n.º 92/2018 de 2018-04-02
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 324-A/2016, de 19 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 343/2017, de 10 de novembro, adita o artigo 8.º-A e procede à sua republicação

Envelhecimento com Direitos - Recomendação

Resolução da Assembleia da República n.º 88/2018 de 2018-04-04
Recomenda ao Governo medidas para a promoção do envelhecimento com direitos

Lares de Idosos - Fiscalização - Recomendação

Resolução da Assembleia da República n.º 93/2018 de 2018-04-06
Recomenda ao Governo o reforço da fiscalização aos lares de idosos para garantir a dignidade dos utentes

Madeira - Valor das Pensões - Desigualdade entre Géneros

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2018/M de 2018-04-03
Solicita ao Governo da República a elaboração de um relatório, a ser remetido aos órgãos de governo próprio da Região Autónoma da Madeira, sobre a problemática da desigualdade dos valores das pensões entre géneros na Região Autónoma da Madeira

Proteção dos Direitos das Pessoas Idosas - Recomendação

Resolução da Assembleia da República n.º 91/2018 de 2018-04-05
Recomenda ao Governo que crie uma estrutura com vista à promoção e proteção dos direitos das pessoas idosas

Regulamento do Transporte de Doentes

Portaria n.º 96/2018 de 2018-04-06
Primeira alteração à Portaria n.º 260/2014, de 15 de dezembro, que aprova o Regulamento do Transporte de Doentes

Serviço Nacional de Saúde - Cumprimento do Direito dos Utentes - Recomendação

Resolução da Assembleia da República n.º 95/2018 de 2018-04-06
Recomenda ao Governo a avaliação do cumprimento do direito dos utentes ao acompanhamento nas instituições do Serviço Nacional de Saúde

Fonte: Vida Económica