Destaques da semana de 28 de Maio a 01 de Junho de 2018

Fonte: Vida Económica

 



Arrendamento - Recibo Eletrónico - Novo Modelo
Portaria n.º 156/2018 de 2018-05-29
Portaria que altera a Portaria n.º 98-A/2015, de 31 de março, e aprova o modelo de recibo de quitação, designado de recibo de renda eletrónico, e respetivas instruções de preenchimento, a que se refere a alínea a) do n.º 5 do artigo 115.º do Código do IRS

Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) - Orgânica
Portaria n.º 155/2018 de 2018-05-29
Estabelece a estrutura nuclear da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)

Incentivos - Portugal 2020
Resolução da Assembleia da República n.º 135/2018 de 2018-05-29
Recomenda ao Governo que tome medidas no âmbito do Portugal 2020 e da sua reprogramação

Pesca - Redução da Taxa de Combustíveis
Portaria n.º 152/2018 de 2018-05-28
Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2018, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca que corresponde a uma redução no preço final da gasolina consumida na pequena pesca artesanal e costeira, equivalente ao que resulta da redução da taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca

Unidade dos Grandes Contribuintes
Portaria n.º 159/2018 de 2018-06-01
Portaria que procede à alteração à alínea a) do artigo 1.º e ao n.º 1 do artigo 2.º da Portaria n.º 130/2016, de 10 de maio, que define os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deva ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes