Departamento Jurídico

O Departamento Jurídico da ACISM é uma unidade de aconselhamento jurídico nas áreas da legislação comercial, laboral e fiscal funcionando às quintas – feiras durante todo o dia, por marcação prévia, num gabinete da Associação. As consultas são GRATUITAS para os associados.

 

ANÁLISE AO DECRETO-LEI N.º 135/2014, DE 8 DE SETEMBRO

Estabelecimentos de Restauração e de Bebidas - Sistemas de Segurança Privada

Parecer sobre programa iECR

Parecer sobre SPA

A Manutenção de um Regime de Renovação Extraordinária de Contratos a Termo

Texto elaborado pelo Departamento Jurídico da ACISM.

ACÓRDÃO N.º 602/2013 DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Análise elaborada pelo Departamento Jurídico da ACISM (OFHA), ao Acórdão n.º 602/2013 do Tribunal Constitucional

Apresentação da Sociedade: Oliveira Fernandes, Henriques & Associados

Apresentação da Sociedade: Oliveira Fernandes, Henriques & Associados.

Decreto-Lei n.º 65/2012 - Novo regime de protecção de alguns trabalhadores independentes em caso de desemprego

Publicação do Decreto-Lei n.º 65/2012, que estabelece um novo regime de protecção de alguns trabalhadores independentes em caso de desemprego.

Alteração ao IVA - Gás

Foi publicado o Ofício n.º 30130/2011 pela Direção Geral de Impostos, a 30 de Dezembro, referente às alterações de IVA - Gás.

Lei n.º 3/2012 - Renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo

Publicação da Lei n.º 3/2012, que estabelece um regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo.

Horário de funcionamento

Recentes indicações sobre o horário de funcionamento a afixar.