Departamento Jurídico
O Departamento Jurídico da ACISM é uma unidade de aconselhamento jurídico nas áreas da legislação comercial, laboral e fiscal funcionando às quintas – feiras durante todo o dia, por marcação prévia, num gabinete da Associação. As consultas são GRATUITAS para os associados.
Consulte o documento preparado pelo nosso Departamento Jurídico |
|
ANÁLISE AO DECRETO-LEI N.º 135/2014, DE 8 DE SETEMBRO Estabelecimentos de Restauração e de Bebidas - Sistemas de Segurança Privada |
|
A Manutenção de um Regime de Renovação Extraordinária de Contratos a Termo Texto elaborado pelo Departamento Jurídico da ACISM. |
|
ACÓRDÃO N.º 602/2013 DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Análise elaborada pelo Departamento Jurídico da ACISM (OFHA), ao Acórdão n.º 602/2013 do Tribunal Constitucional |
|
Apresentação da Sociedade: Oliveira Fernandes, Henriques & Associados Apresentação da Sociedade: Oliveira Fernandes, Henriques & Associados. |
|
Publicação do Decreto-Lei n.º 65/2012, que estabelece um novo regime de protecção de alguns trabalhadores independentes em caso de desemprego. |
|
Foi publicado o Ofício n.º 30130/2011 pela Direção Geral de Impostos, a 30 de Dezembro, referente às alterações de IVA - Gás. |
|
Lei n.º 3/2012 - Renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo Publicação da Lei n.º 3/2012, que estabelece um regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo. |
