Serviços Informativos

De todas as informações que a ACISM disponibiliza para si, existem algumas que colocaremos de imediato nestes "Serviços Informativos" por ser urgente que cheguem ao seu conhecimento, como é o caso de informações com prazos limite.

Alterações à legislação laboral e ao código contributivo

Conheça as principais alterações aqui:

Publicação DR 167/2019 de 02-09-2019

Lei que proíbe sacos de plástico para fruta e pão publicada em Diário da República

Registo RCBE - Alargamento do prazo NOVO

Depois de 30 de abril, prazo passou para 30 de junho, mas voltou a ser prorrogado. Prazo passa para 31 de outubro, pelas entidades sujeitas a registo comercial, e até 30 de novembro para as restantes.

Alargamento de prazo para Registo Livro de Reclamações Electrónico

Alargado prazo para 31/12/2019

Rastreabilidade do tabaco

Comunicação

Entrega do IRS em 2019

De 01 de Abril a 30 de Junho

Relatório Único

Prazo de entrega

Mapa de férias

Novas Tabelas de Retenção na Fonte

O ministério das Finanças já publicou as tabelas de retenção na fonte de IRS que irão vigorar em 2019

Declaração Trimestral através da Segurança Social Direta (SSD)

Está em curso, até 31 de janeiro, o prazo para entrega da Declaração Trimestral através da Segurança Social Direta (SSD)