Serviços Informativos

De todas as informações que a ACISM disponibiliza para si, existem algumas que colocaremos de imediato nestes "Serviços Informativos" por ser urgente que cheguem ao seu conhecimento, como é o caso de informações com prazos limite.

Alteração ao Código de Trabalho, Lei 7/2009

Taxa de Segurança Alimentar Mais

Relatório Único 2016 - NOVO PRAZO

NOVO REGIME JURÍDICO DE LITÍGIOS DE CONSUMO: COMO RESOLVER E QUEM CONTACTAR?

O prazo de adaptação ao novo regime jurídico é de 6 meses, tendo sido publicado a 23 de Setembro de 2015, assim, terá efeitos a partir de dia 23 de Março de 2016

Relatório Único 2016

Calendário Fiscal do Mês de Março de 2016

Datas a cumprir nas suas obrigações fiscais e parafiscais para Março de 2016

Calendário Fiscal do Mês de Fevereiro de 2016

Datas a cumprir nas suas obrigações fiscais e parafiscais para Fevereiro de 2016

Salário Mínimo Nacional 2016

Lei dos Saldos, Promoções e Liquidações

Coeficiente de Actualização de Rendas - 2016